Williana Pinheiro, Advogado

Williana Pinheiro

Igarapé-Mirim (PA)
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Artigo · há 5 anos

Emancipação de menor: Conceito, espécies e como funciona.

Emancipação é o instituto no qual se antecipa a capacidade de exercício de direito do menor, podendo o mesmo ser de três espécies: 1) Voluntária; 2) Judicial; 3) Legal. CC, Art. 5º A menoridade cessa...
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